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Relatório Anual de Atividades 2010 – IBCCRIM – INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
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REPÛBLICA DE ANGOLA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ACÔRDÂO N.0 384/2016 PROCESSO N .. 0 491-D/2015 Recurso Extraordinario de Inconst
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Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 25, CP.
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Codigo penal-comentado-2012-fernando-capez
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Estudo dos artigos 130, 131 e 132 do Código Penal Brasileiro
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Breves considerações acerca dos aspectos criminais do Estatuto do Idoso
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - ARTIGO 5º | Direitos e garantias fundamentais, Entendeu direito, Direito constitucional
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Decreto-Lei nº 158, de 28 de outubro de 1969 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Comentários à Lei 8.072/990 à luz do “Pacote Anticrime” da Lei 13964/2019
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AUTOS Nº 201400354743 (35474-59
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Estudo dos artigos 130, 131 e 132 do Código Penal Brasileiro
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Ação por acusação de compra de votos relacionada a Cassol é remetida …
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As novas majorantes do crime de roubo introduzidas pelo pacote anticrime Lei nº. 13.964/2019 - Comentários ao novo §2º, VII e §2ºB do art. 157 do Código Penal - AMDEPOL/SINDEPO
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REPÛBLICA DE ANGOLA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ACÔRDÂO N.0 384/2016 PROCESSO N .. 0 491-D/2015 Recurso Extraordinario de Inconst
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VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE
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Código Penal
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP. Walter Salchicha , 45 an
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ÿþA D I 5 5 6 7
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